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Archive for the 'Filosofia' Category



Quanto à propriedade intelectual

Only ideas can overcome ideas.

— Ludwig von Mises

Muito se vê pessoas sendo presas em todos os cantos por crime de pirataria e cada vez mais leis sendo criadas para tentar minimizar os alegados danos dessa prática à indústria fonográfica, mídia, de software, etc.

Mas afinal, há algo de incorreto em buscar um programa pela Internet (contrariando as intenções do seu desenvolvedor) ou copiar um CD que lhe foi emprestado?

Podemos fazer uma analogia com algo concreto. Se alguém roubar uma bicicleta minha e algum dia no futuro eu a ver, terei todo o direito de pegá-la, independentemente de qualquer coisa. Isso, claro, poderá gerar conflitos: uma pessoa pode ter a adquirido sem estar ciente dessa condição.

Suponha uma bicicleta roubada. Sendo ela vendida para alguém que a adquiriu sem tomar ciência dessa condição (ou seja, que tenha pago pela bicicleta, não pelo serviço do roubo), ela é propriedade dessa pessoa até o momento em que um verdadeiro proprietário anterior a reinvindicar.

Note que se esse proprietário anterior a reinvindicar, ele terá o direito de garantir a posse dela. As formas dele reaver seu direito de propriedade sem iniciar violência contra quem está com a mesma no momento são detalhes, não interferindo com o fato dele ter o direito a ela.

Alegar o contrário seria o mesmo que alegar que a partir do momento que se tem uma propriedade roubada e perde-se a visão do ladrão não se tem mais direito a ela, pois pode ter sido adquirida por meios honestos por outra parte. Ou seja, dá para notar claramente que seria uma consideração que beira à loucura.

Enfim, e quanto a uma coisa que pode ser reproduzida (clonagem) virtualmente sem custos, como um arquivo de computador?

Oras, em primeiro lugar a culpa de fazer algo errado não pode ser passada adianta. Ela é única e exclusivamente da parte que fez. Com isso pode-se notar que em adquirir por meios lícitos (um download, CD copiado, etc) uma obra pirateada não há nada de anti-ético per se. Um pode até alegar que é imoral e em alguns casos talvez pouco possa ser dito em contrário a tal alegação, porém note que o fato de ser imoral não justifica o uso de violência (detenções ou forçar a apagar o arquivo, por exemplo). Logo, não há nada a ser feito.

Em segundo lugar deve-se ver se aquela obra pode, inclusive, nunca ter sido violada. E com nunca ter sido violada falo de acordo com a ética, não com a lei. Ética e leis são coisas distintas.

Veja bem: se um vai a uma loja e compra um CD nela sem em nenhum momento ter sido questionado se aceitaria condições a respeito de copyright como condição necessária para a compra ser efetuada, essa pessoa terá a liberdade total de usar a obra como bem entender, sem dever explicações a nenhuma parte, independente de qualquer coisa.

E isso por pura lógica: não importa se meia dúzia de burocratas inventaram uma safadeza de lei autoral. Apenas acordos livres de coerção são válidos: não existe algo como um contrato social ou um acordo unilateral.

O mesmo vale para qualquer coisa semelhante… Por exemplo: alguns edifícios com fachadas deslumbrantes tentam proibir na justiça que indivíduos tirem fotos dos mesmos sem pagar royalties. Oras, não importa se é uma criação artística. Isso é totalmente irrelevante. A ética não pode ser jogada no lixo em favor da arte.

Se quer proteger a fachada de lentes não-autorizadas, simplesmente que soluções sejam buscadas para evitar que a fachada não seja vista pelas mesmas. As questões da possibilidade tecnológica e da existência de recursos grandes o suficiente para garantir isso são detalhes irrelevantes para a questão em si, alegar o contrário demanda uma boa falta de bom caráter ou incapacidade mental de notar o óbvio.

O mesmo vale para outras coisas como patentes e segredos industriais. Se eu leio uma patente sem antes ter concordado em não reproduzí-la, por exemplo, tenho todo direito de reproduzí-la e assim vai. Se um segredo industrial vaza e eu tomo conhecimento do mesmo, tenho todo direito de usá-lo. Eu não tenho culpa alguma de tomar conhecimento de algo que não deveria ser de conhecimento público de acordo com quem até o momento que foi violado era o único, ou um dos únicos, detentores de tal conhecimento. Pouco importa se a patente for sobre invenções ou descobertas, o mesmo se aplica.

Quem é utilitarista e acha que pelo menos invenções devem ser respeitadas deveria pensar no seguinte: e quanto a roda? Será que foi apenas uma pessoa que inventou? Será que ninguém inventaria depois? Por que diabos quem inventou primeiro teria um direito super-humano de monopólio de tal conhecimento, se essa pessoa não passa de um ser humano?

Mais bizarro ainda é quem se posiciona a favor de patentes e ao mesmo tempo a favor de moeda fiduciária para uso como elemento equalizador da riqueza dos indivíduos (inflação). Em um primeiro momento, é a favor de que quem chegou primeiro detenha o monopólio daquele conhecimento, em um segundo momento é contra que quem produziu primeiro consiga mais riquezas com o passar do tempo (dado o caráter deflacionário dos preços no capitalismo) apenas guardando o dinheiro em baixo do travesseiro. Ou seja: defende dois monopólios (o da idéia e o da moeda) que trazem fins contrários, isso é incrível!

Por outro lado quem compra uma música numa loja virtual, por exemplo, geralmente em algum momento antes da compra (durante o cadastro, por exemplo) aceita condições de usos e deve honrá-las. Geralmente entre essas condições, fala-se sobre cópias…

E se acontece coisas como uma parte usar o serviço sem reconhecer o contrato (ou seja, sem ter aceitado), a falha não está com essa parte.

Por exemplo: em algumas locadoras um pode adicionar dependentes sem que o mesmo tenha tido conhecimento de que deveria respeitar o contrato com a mesma de, digamos, reconhecer as dívidas assumidas com o aluguel. Oras, quem assinou o contrato então que deve pagar o pato, digo a locação, pois o que é entregue por conta da locação não é algo reproduzível (imprimir dinheiro que não existe é especialidade de meia dúzia de gangues conhecidas como Estados)! Já se o contrato falar que não se pode copiar os filmes, mas não falar que os dependentes precisam conhecer o contrato, não há nada da locadora cobrar a respeito disso. Por outro lado os copyright holders talvez tenham direito de cobrar a locadora sobre isso, se ela assinou contrato com eles onde dizia que seus clientes (sejam titulares ou não) seriam avisados de que não poderiam realizar cópias dos filmes. O dependente poderá copiar a vontade, enquanto durar o contrato, ainda que o titular, por ter assinado em contrário aceitando não fazer isso, não terá esse direito.

Quero dizer basicamente que isso é uma questão puramente de lógica, não há nada complexo nem lero-lero. É simples assim mesmo. Se acha ruim que se mude para uma outra galáxia onde a lógica é diferente.

Não é certo chamar petista de corrupto

Que tal um soldado corrupto da Alemanha Nazista?

E que tal um fiscal alfandegário que aceite propina para liberar uma carga de eletrônicos como farinha?

Como pode-se ver, nquanto um corrupto pode fazer bem para a sociedade sendo corrupto, um petista não faz bem algum. Logo é uma falta de respeito aos corruptos chamar um petista de corrupto.

Os lerdos do trânsito e as medidas estatais

Hoje li em um blog uma pesquisa que mostra que os congestionamentos surgem a partir de um limite dado pela densidade de carros em um trecho e que a explicação para a sua existência mesmo em situações ideais é que cada motorista dirigie em uma velocidade diferente.

Em um lugar onde as pessoas não são educadas e não ficam lerdando a probabilidade de um congestionamento é menor, claro. Aqui no Recife as pessoas são tanto mal educadas quanto lerdas.

DerrapouAnde rápido, não tanto! Lembre-se: no Brasil, segurança básica (ABS) é artigo de luxo.

A faixa de ultrapassagem aqui é a da direita. Mas até mesmo os motoristas de ônibus em horário de pico, estando com a frente livre e sabendo que vão ter que parar na próxima parada à 250 metros fazem questão de mudarem de faixa ou invadirem, independente de ter outro carro circulando nas proximidades.

Apesar dos judeus que vieram para cá terem fundado a cidade de Nova Iorque, aqui é a Hong-Kong brasileira. Pensando bem, considerando o trânsito apenas. Pois aqui está mais para Havana mesmo. . .

Pois bem, é intuitivo também que quanto mais faixas, menor a probabilidade de congestionamento. Porém o prefeito petralha e o vice-prefeito terrorista devem estar querendo que nós gastemos mais dinheiro ainda com combustível, para alimentar a Petrossauro.

A pouco, eles fizeram algumas mudanças no trânsito da cidade. Uma eu até achei perfeita. Detalhe: vai beneficiar mais quem anda de ônibus. Ruim? De hipótese alguma. Mas eu me sinto no direito de conspirar um pouco: a mudança foi tão inteligente pois o objetivo era fazer os mercantilistas lucrarem mais!

Agora vejamos. . .

Atualmente, só a avenida Conde da Boa Vista tem um movimento diário de 814 ônibus, totalizando 6.974 viagens e aproximadamente 483 mil passageiros transportados por dia.

Fonte: EMTU altera operação de ônibus na Avenida Conde da Boa Vista

Uma média de 70 pessoas por viagem de ônibus? Sabemos que em certos horários eles estão mais cheios do que em outros! Logo me parece que há algo errado. . . De quanto é a lotação máxima permitida por lei mesmo? 70, 75? Ou a eficiência do serviço do transporte coletivo está alta demais ou então. . .

E qual foi a idéia genial da prefeitura? Acabar com duas faixas da avenida (que tem dois sentidos: centro e surbúbio) para construir uma calçada gigante. E tirou as paradas de ônibus do lado da calçada (que em muitos lugares já era gigante) e construiu plataformas entre as faixas de ônibus e carros!

Agora há uma faixa exclusiva para carros, outra para ônibus em cada sentido. Nada mais. Sem contar que a largura da faixa para carros é tão curta quanto uma vaga em um edifício garagem. A de ônibus é um pouco maior, pelo menos.

Para piorar, no meio de algumas limitações temos que ônibus e microônibus que não pertencem ao Sistema de Transporte Metropolitano de Passageiros (leia-se: só sobra os ônibus dos mercantilistas e os ex-kombeiros que conseguiram algo criando um corrupto sindicato).

A saber, tanto ônibus quanto microônibus não podem usar a faixa exclusiva para transporte coletivo.

Oras, a idéia dessas faixas não é um método de agilizar o transporte das massas? Por que será que esses safados proibem? E isso não só nessa avenida, mas em todas.

É claro que o governo não quer isso, pois queimar Diesel é o que quer dos brasileiros. Mas com certeza prefere que queimem gasolina. Só querem quando possuem outros canalhas para trocarem favores.

Princípio da Não-Agressão

BackOffGovernment
Renfrew County, Ontario. Foto por Padraic.

Foi com uma frase bem mafiosa como

Ninguém tem o direito de intervir em um acordo entre duas partes que não prejudique uma terceira parte e que respeite o axioma da não-agressão. E se uma das partes descumprir o acordo a parte prejudicada tem o direito à vigança

mas menos elaborada que eu justifiquei a uns amigos que não deveria ser ilícito a venda de drogas, proibição álias que só alimenta o tráfico, dificulta o combate ao uso e inibe a livre concorrência, o que ajuda na manutenção de perigosos cartéis e organizações criminosas, além de prejudicar o consumidor final, o prejudicando quanto à qualidade e ao custo.

Não que eu recomende o uso irracional de drogas, assim como não recomendo o uso dessa baboseira sem noção chamada homeopatia. Mas não deve haver barreiras de entrada, tampouco criminalização desses mercados, perigosos até, mas mais perigosos ainda se não legalizados.

Também não acredito em taxação, como já falei: imposto é coisa de comunista. Não acredito também que um controle do governo sobre quanto alguém poderia consumir resolveria. Oras, se um cara vive dizendo que quer se matar, vamos mostrá-lo que isso seria uma merda, mas não vamos proibí-lo de se locomover durante o resto de sua vida alegando que estamos o protegendo, as conseqüências álias podem ser muito piores. Não podemos viver através de artifícios, apoiados em areia de praia…

Direita ou esquerda? Não. Esquerdismo e atitudes anti-éticas.

Na verdade não existe essa de direita e esquerda. O que existe é falta de ética e o esquerdismo.

A falta de ética todo mundo sabe o que é.

Quanto ao esquerdismo… Podemos dizer que ele é uma doença mental altamente contagiosa, populista. O nome científco para o vetor dessa enfermidade seria Laevus levus ruber? Bem, o Esquerdismo atinge toda a humanidade. Alguns são mais afetados diretamente, outros menos. Imagino que todos são afetados pelo vírus letal VERMElhinho, se ele existir. Afinal, a doença é a relativização da ética.


UPDATE 2007-12-11T04:32:29+00:00
Desonestidade intelectual, por Rodrigo Constantino. Essa expressão resume tudo.